Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Ao criar uma conta ou usar o JunteSelinhos de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

Estes termos valem tanto para clientes (quem acumula selinhos) quanto para lojistas (quem cria os cartões e entrega os prêmios). Algumas seções se aplicam só a um dos dois — isso está indicado no título.

2. O que é o JunteSelinhos

O JunteSelinhos é uma plataforma digital que substitui o cartãozinho de papel de fidelidade. Ele registra os selinhos que uma loja entrega aos clientes e organiza o resgate dos prêmios oferecidos por essa loja.

É importante entender o nosso papel: somos a ferramenta de registro, não o fornecedor do prêmio. Quem cria o cartão, define quantos selinhos valem cada prêmio, decide o que é oferecido e entrega o prêmio no balcão é o lojista. A relação de consumo do prêmio é entre você e a loja.

3. Sua conta

O acesso é feito sem senha: você informa seu e-mail e recebe um link de acesso, ou entra com sua conta Google. Não há cadastro obrigatório de nome ou telefone — esses dados são opcionais.

• Você é responsável por manter o acesso ao e-mail cadastrado. Quem tiver acesso a esse e-mail consegue entrar na sua conta.
• É permitida uma conta por pessoa. Criar contas múltiplas para acumular selinhos além do devido é motivo de bloqueio.
• Você deve ter capacidade civil para aceitar estes termos. O serviço não é direcionado a menores de 18 anos.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e seus.

4. Como funcionam os selinhos

Selinhos são marcações de fidelidade, não moeda. Isso significa, objetivamente, que eles:

• não têm valor monetário e não são conversíveis em dinheiro, crédito ou troco;
• não podem ser vendidos, trocados por dinheiro nem transferidos mediante pagamento;
• só valem na loja que os emitiu — selinhos de uma loja não se somam aos de outra;
• seguem as regras do cartão específico em que foram creditados.

Quem credita os selinhos é sempre o lojista, no momento do atendimento. Além disso:

• O lojista tem 5 minutos para desfazer um envio feito por engano. Depois desse prazo, o selinho não pode mais ser cancelado por ele.
• O cartão pode ter data de validade. Depois dela, não é possível acumular nem resgatar naquele cartão.
• O lojista pode desativar um cartão. Cartões desativados param de receber novos selinhos, mas continuam visíveis na sua carteira.
• Cada prêmio pode ter um limite de resgates por pessoa, definido pelo lojista.

O lojista pode encerrar ou alterar um programa de fidelidade. Recomendamos que ele comunique os clientes antes, mas essa é uma decisão da loja, não nossa.

5. Transferência de selinhos

Quando o lojista habilita essa opção no cartão, você pode transferir selinhos para outra pessoa que também use o JunteSelinhos. A transferência é imediata e não pode ser desfeita — confira o destinatário antes de confirmar.

O lojista pode exigir um número mínimo de selinhos para que a transferência seja permitida. Transferir selinhos em troca de pagamento é proibido (ver seção 8).

6. Resgate de prêmios

O resgate acontece em duas etapas, e as duas precisam ser feitas para valer:

1. Você gera o código no app, quando tiver selinhos suficientes para um prêmio.
2. O lojista valida o código no estabelecimento e entrega o prêmio.

Regras do código:

• Vale 15 minutos. Ele é feito para ser gerado na hora do atendimento, não com antecedência.
• Enquanto o código está válido, os selinhos correspondentes ficam bloqueados — eles não somem do seu saldo, mas não podem ser usados em outro resgate ao mesmo tempo.
• Se o código expirar sem ser validado, os selinhos voltam a ficar disponíveis normalmente. Você não perde nada.
• Depois de validar, o lojista tem 5 minutos para desfazer a validação em caso de erro. Nesse caso, os selinhos voltam para o seu saldo.

A entrega do prêmio, sua qualidade, quantidade e eventual troca são de responsabilidade exclusiva da loja. Se houver problema com o prêmio, trate diretamente com o estabelecimento.

7. Regras para lojistas

Se você usa o JunteSelinhos para o seu negócio, você se compromete a:

• honrar os prêmios anunciados nos cartões que você criou, nas condições que você mesmo definiu;
• descrever prêmios, custos em selinhos, validade e limites de forma clara e verdadeira;
• creditar selinhos apenas para clientes reais, em operações reais;
• usar os dados dos seus clientes somente para operar o programa de fidelidade, respeitando a LGPD. Não é permitido exportar, vender ou usar esses contatos para outras finalidades;
• não pedir aos clientes documentos, senhas ou dados que a plataforma não solicita;
• manter os dados da loja atualizados e responder pelo conteúdo que publica (nome, logotipo, imagens de prêmios).

Você é o responsável pelo programa de fidelidade que criou, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor. Ao publicar imagens e marcas, você declara ter os direitos necessários para usá-las.

Podemos suspender lojas que descumpram estas regras, especialmente em caso de recusa reiterada em entregar prêmios já validados.

8. O que não é permitido

• criar mais de uma conta para a mesma pessoa, ou usar dados de terceiros;
• fraudar, simular ou manipular selinhos, códigos de resgate ou transferências;
• comprar, vender ou anunciar selinhos, códigos ou contas;
• acessar o serviço por meios automatizados (robôs, scripts, raspagem de dados) sem nossa autorização;
• tentar burlar as restrições de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização ou acessar dados de outros usuários;
• sobrecarregar, interromper ou prejudicar o funcionamento da plataforma;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou motivo fora do nosso controle.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se a mudança afetar de forma relevante o uso do serviço, avisamos com antecedência razoável.

10. Preço

O JunteSelinhos é gratuito para clientes e para lojistas neste momento. Caso passemos a cobrar por alguma funcionalidade, as condições serão informadas com antecedência e nenhuma cobrança será feita sem sua contratação expressa.

11. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento na tela de Perfil, sem precisar pedir autorização. Ao fazer isso, os selinhos acumulados são perdidos e não podem ser recuperados depois — inclusive se você criar uma conta nova com o mesmo e-mail.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, ou por exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes.

O que acontece com seus dados após a exclusão está descrito na Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

O nome JunteSelinhos, a marca, o logotipo, o design e o software da plataforma são nossos. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles.

O conteúdo que o lojista publica (nome da loja, logotipo, imagens de prêmios) continua sendo dele. Ao publicá-lo, ele nos concede autorização para exibir esse conteúdo dentro da plataforma, na medida necessária para o serviço funcionar.

13. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por:

• a existência, a qualidade, a entrega ou a recusa de prêmios — isso é responsabilidade do lojista;
• o encerramento ou a alteração de um programa de fidelidade pela loja;
• prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço;
• uso indevido da sua conta por quem tenha acesso ao seu e-mail;
• transferências de selinhos feitas por você para o destinatário errado.

Nada nestes termos afasta os direitos que você tem como consumidor na legislação brasileira.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Vale destacar um ponto: o lojista só vê o seu nome e a sua foto se você autorizar expressamente, loja por loja — e essa autorização pode ser revogada quando você quiser, na tela de Perfil.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do app antes de entrarem em vigor. Continuar usando o serviço depois disso significa que você aceitou a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato